A Agenda 21 Local (A21L) é um processo técnico e político que pretende envolver toda a comunidade na definição das estratégias de qualificação e desenvolvimento local. O objectivo é alcançar a sustentabilidade de um município, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas actuantes na comunidade e com os cidadãos.
O mandato para a sua implementação deriva directamente da Agenda 21, documento aprovado em 1992 na Conferência do Rio por mais de 150 países. O capítulo 28 deste documento atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade.
O mandato para a sua implementação deriva directamente da Agenda 21, documento aprovado em 1992 na Conferência do Rio por mais de 150 países. O capítulo 28 deste documento atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade.
Ao envolver decisores políticos, técnicos, organizações da sociedade civil e cidadãos, a A21L é um processo de contacto e aprendizagem mútua essencial. Este “encontro” permite que se possam debater as visões, os problemas e as oportunidades de uma comunidade, identificando possíveis soluções a pôr em prática de forma cooperativa. A A21L é assim um instrumento de gestão local, que serve várias finalidades em simultâneo: incentivo à cidadania, aumento dos níveis de confiança, integração de políticas, transparência, promoção de consensos, potencializar recursos e mobilizar actores locais, são alguns exemplos. Em Portugal, o nível de exigência cada vez mais elevado dos cidadãos em relação à governação, aliado com os recursos financeiros insuficientes que as autarquias dispõem para gerir competências cada vez mais amplas, tem como consequência a insatisfação daqueles, pelo que é fundamental a implementação de medidas de desenvolvimento integradas e sustentáveis. Neste contexto, o processo de A21L é uma oportunidade de transformar estas limitações em factores de afirmação e de, simultaneamente, caminhar em direcção a um desenvolvimento inclusivo.
Mais de 6000 comunidades em todo o mundo já implementaram a sua A21L. Em Portugal várias autarquias assumiram já o desafio de encetar os seus processos de A21L. Serão, no entanto, ainda menos de 100, entre câmaras municipais e juntas de freguesia, os que optaram por promover um rumo de sustentabilidade para os seus territórios.
O Município de Seia assinou os Compromissos de Aalborg em 2006 e aprovou a elaboração da A12L em reunião de Câmara em 19 de Março de 2008. Seia pretende assumir-se como um concelho da Região Centro que trabalha no sentido de consolidar o seu empenho no Desenvolvimento Sustentável a nível ambiental, social e económico, envolvendo decisores e cidadãos. O processo de A21L de Seia será adaptado à realidade local mas partilhará com iniciativas semelhantes em toda a Europa o facto de usar o mesmo referencial de sustentabilidade: os Compromissos de Aalborg (assinado pelo município em 2006), o que significa “Pensar globalmente e actuar localmente”.
A A21L de Seia ajusta-se perfeitamente às prioridades estratégicas do Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013, principalmente a nível da valorização do território, mas também a nível do reforço da inovação e da competitividade, uma vez que está orientada para fomentar o empreendedorismo local e a inovação.
A metodologia de implementação do processo no concelho a adoptar respeitará as seguintes fases:
- Dar a conhecer à população de Seia que existem compromissos concretos definidos por muitos municípios europeus para tornar uma comunidade mais sustentável e que a autarquia de Seia os subscreveu – Compromissos de Aalborg.
- Fazer uma primeira análise técnica e fortemente participativa do grau de cumprimento de Seia relativo aos Compromissos de Aalborg – Relatório “Estado da Sustentabilidade de Seia”.
- Com base no “Estado da Sustentabilidade de Seia”, abrir à participação pública alargada a definição de prioridades, estabelecimento de uma visão e a enumeração de metas a atingir como município.
- Iniciar a implementar quatro projectos-piloto definidos com a comunidade (formando grupos de trabalho) e elaborar um “Plano de Acção Prático para a Sustentabilidade de Seia”, que será acompanhado de um plano de monitorização e será publicamente assumido pela comunidade de Seia.
A metodologia de implementação do processo no concelho a adoptar respeitará as seguintes fases:
- Dar a conhecer à população de Seia que existem compromissos concretos definidos por muitos municípios europeus para tornar uma comunidade mais sustentável e que a autarquia de Seia os subscreveu – Compromissos de Aalborg.
- Fazer uma primeira análise técnica e fortemente participativa do grau de cumprimento de Seia relativo aos Compromissos de Aalborg – Relatório “Estado da Sustentabilidade de Seia”.
- Com base no “Estado da Sustentabilidade de Seia”, abrir à participação pública alargada a definição de prioridades, estabelecimento de uma visão e a enumeração de metas a atingir como município.
- Iniciar a implementar quatro projectos-piloto definidos com a comunidade (formando grupos de trabalho) e elaborar um “Plano de Acção Prático para a Sustentabilidade de Seia”, que será acompanhado de um plano de monitorização e será publicamente assumido pela comunidade de Seia.
Sem comentários:
Enviar um comentário